Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/04/2024 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/04/2024
Designa o Deputado Duarte Gonçalves Jr (REPUBLICANOS/MG) para compor a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.
Em aditamento ao Ato da Presidência, de 14 de fevereiro de 2023, que criou a "Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho", esta Presidência resolve designar o Deputado Duarte Gonçalves Jr (REPUBLICANOS/MG) para compor a referida Comissão.
Brasília, 30 de abril de 2024.
ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 03/05/2024
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 3/5/2024, Página 3 (Publicação Original)