Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/08/2023 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/08/2023

Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE.

     Ern aditamento ao Ato da Presidência de 10 de agosto de 2023, que criou a Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE, esta Presidência resolve designar os seguintes Deputados para comporem a referida Comissão:

     • Gabriel Nunes (PSD/BA);

     • Luiz Gastão (PSD/CE).

     • Paulo Litro (PSD/PR);

     • Yandra Moura (UNIAO/SE).

     Brasília, 30 de agosto de 2023.

ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 31/08/2023


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 31/8/2023, Página 5 (Publicação Original)