Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/08/2023

EMENTA: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 31/8/2023, Página 5 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão exterNA - Composição - Designação - Membro - Deputado federal - Deputada federal - Situação - Município - Perda - Recursos financeiros - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Cálculo - Tribunal de Contas da União (TCU) - Censo - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)