Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial para o estudo das razões do aumento de denúncia de violência obstetra e alta taxa de morte materna no Brasil.

     Esta Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 7 março de 2023.

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados