Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010 do Poder Executivo que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados — e Deputadas — constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 7 de dezembro, quarta-feira, às 15 horas, no Plenário 13 do Anexo II.

     Brasília, dia 2 de dezembro de 2022.

Deputado Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: MSC 696/10

UNIÃO/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Aroldo Martins (Republicanos), Bilac Pinto (UNIÃO), Bozzella (UNIÃO), Damião Feliciano (UNIÃO), Danilo Forte (UNIÃO), Domingos Sávio (PL), Enrico Misasi (MDB), Giovani Cherini (PL), Kim Kataguiri (UNIÃO), Luis Miranda (Republicanos), Raul Henry (MDB), 9 vagas.

     Suplentes: Dulce Miranda (MDB), Luiz Carlos Motta (PL), Uldurico Junior (MDB), 17 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Afonso Motta (PDT), Aureo Ribeiro (Solidariedade), Mário Heringer (PDT), Orlando Silva (PCdoB), Rubens Bueno (Cidadania), 2 vagas.

     Suplentes: 7 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Camilo Capiberibe (PSB), Lídice da Mata (PSB), 4 vagas.

     Suplentes: 6 vagas.

NOVO

     Titular: 1 vaga.

     Suplente: 1 vaga.