Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/12/2022
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/12/2022, Página 13 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Designação - Membro - Deputada federal - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Mensagem do Poder Executivo - Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (1990)