Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 21 de junho, terça-feira, às 14h30, no Plenário 10 do Anexo II.

     Brasília, 21 de junho de 2022.

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 15/22

UNIÃO/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Danilo Forte(UNIÃO), Fabio Schiochet (UNIÃO), Fernando Coelho Filho (UNIÃO), Paulo Bengtson (PTB), Zé Vitor (PL), 5 vagas.

     Suplentes: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO), Edio Lopes (PL), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO), Ney Leprevost (UNIÃO), 6 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Arnaldo Jardim (CIDADANIA), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE), Igor Timo (PODE), 1 vaga.

     Suplentes: 4 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: 3 vagas.

     Suplentes: Joenia Wapichana (REDE), 2 vagas.

NOVO

     Titular: Alexis Fonteyne.

     Suplente: Paulo Ganime.