Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/06/2022

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, , de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/6/2022, Página 43 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Designação - Membro - Deputada federal - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Senado Federal - Competitividade - Biocombustível