Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira", e

     RESOLVE

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 21 de junho, terça-feira, às 14h30min no Plenário 6 do Anexo II.

     Brasília, 21 de junho de 2022

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 11/22

UNIÃO/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Carla Dickson (UNIÃO), Célio Studart (PSD), Celso Sabino (UNIÃO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO), Joaquim Passarinho (PL), Vinicius Carvalho (Republicanos), 4 vagas.

     Suplentes: Diego Garcia (Republicanos), Emidinho Madeira (PL), Fábio Henrique (UNIÃO), 7 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Fred Costa (PATRIOTA), Igor Timo (PODE), Mauro Benevides Filho (PDT), 1 vaga.

     Suplentes: Marreca Filho (PATRIOTA), 3 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Alexandre Padilha (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Luciano Ducci (PSB).

     Suplentes: Benedita da Silva (PT), Professor Israel Batista (PSB), Talíria Petrone (PSOL).

NOVO

     Titular: Tiago Mitraud.

     Suplente: Gilson Marques.