Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/06/2022
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/6/2022, Página 42 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Designação - Membro - Deputada federal - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Senado Federal - Piso salarial - Enfermeiro - Técnico de enfermagem - Auxiliar de enfermagem - Parteira