Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 414, de 2021, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2022, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12. 783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.665, de 20 de maio de 1971, e nº 12.011, de 9 de novembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, com vistas à expansão do Mercado Livre, e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação a eleição, a realizar-se no dia 1º de junho, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 7 do Anexo II.

     Brasília, 31 de maio de 2022.

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 414/21

UNIAO/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Darci de Matos (PSD), Dra. Soraya Manato (PTB), Fernando Coelho Filho (UNIAO), João Carlos Bacelar (PL),José Nelto (PP), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS), Luiz Carlos (PSDB), Paulo Azi (UNIÃO), Rodrigo de Castro (UNIÃO), 1 vaga(s)

     Suplentes: Beto Pereira (PSDB), Edio Lopes (PL), Efraim Filho, (UNIÃO), Fabio Schiochet (UNIÃO), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO),5 vaga(s)

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE),RaimundoCosta, (PODE), 2 vaga(s)

     Suplentes: 4 vaga (s)

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: 3 vaga(s)

     Suplentes: 3 vaga(s)

NOVO:

     Titular: Paulo Ganime

     Suplente: 1 vaga(s)