Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 24 de maio, terça-feira, às 14h30, no Plenário 05 do Anexo II.

     Brasília, 19 de maio de 2022.

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 7/20

UNIÃO/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Bia Kicis (PL), Daniel Silveira (PTB), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO), Dr. Luiz Ovando (PP), Eduardo Cury (PSDB), Fábio Henrique (UNIÃO), Fausto Pinato (PP), Heitor Freire (UNIÃO), Joaquim Passarinho (PL), Kim Kataguiri (UNIÃO), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS), Luis Miranda (REPUBLICANOS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), Paulo Eduardo Martins (PL), 6 vagas.

     Suplentes: Aroldo Martins (REPUBLICANOS), Celso Russomanno (REPUBLICANOS), General Peternelli (UNIÃO), Gilberto Nascimento (PSC), Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS), 15 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: André Figueiredo (PDT), Igor Timo (PODE), Mauro Benevides Filho (PDT), Weliton Prado (PROS), 3 vagas.

     Suplentes: Léo Moraes (PODE), 6 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: 6 vagas.

     Suplentes: 6 vagas.

NOVO

     Titular: Alexis Fonteyne.

     Suplente: Marcel van Hattem.