Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/05/2022

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/5/2022, Página 161 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputada federal - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Sistema Tributário Nacional - Alteração