Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do Fundo Partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 15 de dezembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 4 do
Anexo II.

     Brasília, 14 de dezembro de 2021.

Comissão Especial

Proposição: PEC 18/21

PSL/PP/PSD/MDB/PL/Republicanos/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Alexandre Leite (DEM), Aluisio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Antonio Brito (PSD), Baleia Rossi (MDB), Beto Pereira (PSDB), Covatti Filho (PP), Darci de Matos (PSD), Gil Cutrim (Republicanos), Herculano Passos (MDB), Juninho do Pneu (DEM), Lafayette de Andrada (Republicanos), Marcio Alvino (PL), Margarete Coelho (PP), Miguel Lombardi (PL), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Wilson Santiago (PTB), 3 vagas.

     Suplentes: Carlos Chiodini (MDB), Dulce Miranda (MDB), Giovani Cherini (PL), Hélio Leite (DEM), Luiz Carlos Motta (PL), Márcio Marinho (Republicanos), Olival Marques (DEM), Pedro Augusto Bezerra (PTB), Pedro Dalua (PSC), Tereza Nelma (PSDB), Vavá Martins (Republicanos), 9 vagas.

PDT/PODE/Solidariedade/PCdoB/Patriota/Cidadania/PROS/Avante/PV/DC

     Titulares: Alex Manente (Cidadania), André Figueiredo (PDT), Aureo Ribeiro (Solidariedade), Renata Abreu (PODE), Wolney Queiroz (PDT), 2 vagas.

     Suplentes: Fábio Henrique (PDT), Igor Timo (PODE), Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), Pompeo de Mattos (PDT), 3 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Danilo Cabral (PSB), Gleisi Hoffmann (PT), Lidice da Mata (PSB), Paulo Teixeira (PT), Reginaldo Lopes (PT), 1 vaga.

     Suplentes: Tabata Amaral (PSB), 5 vagas.

NOVO

     Titular: 1 vaga.

     Suplente: 1 vaga.