Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/12/2021

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/12/2021, Página 209 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Tributo - Sistema Tributário Nacional - Alteração