Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta, e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, dos Deputados constantes em relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de dezembro, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário 5 do
Anexo II.

     Brasília, 15 de dezembro de 2021.

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 6.494/19

PSL/PP/PSD/MDB/PL/Republicanos/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

Titulares: Angela Amin (PP), Bia Cavassa (PSDB), Daniela do Waguinho (MDB), Franco Cartafina (PP), Geninho Zuliani (DEM), Joice Hasselmann (PSL), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), Júnior Mano (PL), Luizão Goulart (Republicanos), Neucimar Fraga (PSD), Osires Damaso (PSC), Professora Dayane Pimentel (PSL), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM), Raul Henry (MDB), Sidney Leite (PSD), Tereza Nelma (PSDB), Zé Vitor (PL), 3 vagas.

Suplentes: Marcos Soares (DEM), Norma Ayub (DEM), Pedro Vilela (PSDB), 17 vagas.

PDT/PODE/Solidariedade/PCdoB/Patriota/Cidadania/PROS/Avante/PV/DC

Titulares: Fábio Henrique (PDT), Flávia Morais (PDT), Gastão Vieira (PROS), Professor Israel Batista (PV), Rodrigo Coelho (PODE - vaga do PSB), 3 vagas.

Suplentes: Eduardo Bismarck (PDT), Silvia Cristina (PDT), 5 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

Titulares: Danilo Cabral (PSB), Tabata Amaral (PSB), (Deputado do PODE ocupa a vaga), 3 vagas.

Suplentes: Patrus Ananias (PT), Rafael Motta (PSB), 4 vagas.

NOVO

Titular: Tiago Mitraud

Suplente: Lucas Gonzalez