Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/12/2021

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/12/2021, Página 207 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Educação e formação profissional - Aprendizagem - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Bolsa de estudo