Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/11/2021

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que "institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 30/11/2021, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Deputado federal - Deputada federal - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Estatuto do Aprendiz