Em aditamento ao Ato da Presidência, de 1 º de julho de 2021, que criou a "Comissão Externa destinada ao acompanhamento das negociações envolvendo o poder concedente e concessionária da concessão da BR 101 Norte (Trecho Niterói RJ a Campos dos Goytacazes RJ) e as tratativas de devolução da concessão conforme proposição da concessionária no âmbito da Lei nº 13.448 de 05/06/2017 e nos termos do Decreto nº 9.957 de 06/08/2019", esta Presidência decide alterar os membros desta Comissão que passa a ter a seguinte composição:

     I. Christino Aureo (PP-RJ) - Coordenador;

     II. Clarissa Garotinho (PROS-RJ);

     III. Felício Laterça (PSL-RJ);

     IV. Gurgel (PSL-RJ);

     V. Hugo Leal (PSD-RJ);

     VI. Otoni de Paula (PSC-RJ);

     VII. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

     Brasília, 08 de novembro de 2021.

ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados