Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que "altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º, da Emenda Constitucional nº 109, de 2021", e

     Resolve

     I - designar, para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 7 de outubro, quinta-feira, às 14h30min, no Plenário 6, do Anexo II.

     Brasília, 6 de outubro de 2021.

Marcelo Ramos
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 10/21

PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Bilac Pinto (DEM), Christiane de Souza Yared (PL), Daniel Freitas (PSL), Geninho Zuliani (DEM), Hildo Rocha (MDB), Nereu Crispim (PSL), Roberto Alves (Republicanos), Rodrigo de Castro (PSDB), Sanderson (PSL), Silvio Costa Filho (Republicanos), Vitor Lippi (PSDB), (Deputado do Cidadania ocupa a vaga), 8 vaga(s).

     Suplentes: Eduardo Cury (PSDB), Gil Cutrim (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos), (Deputado do Cidadania ocupa a vaga), 16 vaga(s).

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: André Figueiredo (PDT), Arnaldo Jardim (Cidadania) - vaga do PL, Leda Sadala (Avante), Perpétua Almeida (PCdoB), Silvia Cristina (PDT), 3 vaga(s).

     Suplentes: Daniel Coelho (Cidadania) - vaga do PL, Orlando Silva (PCdoB), Tito (Avante), 5 vaga(s).

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Aliel Machado (PSB), Carlos Zarattini (PT), Milton Coelho (PSB), Odair Cunha (PT), Zé Neto (PT), 1 vaga(s).

     Suplentes: Danilo Cabral (PSB), Enio Verri (PT), Felipe Carreras (PSB), 3 vaga(s).

NOVO

     Titular: 1 vaga(s)

     Suplente: 1 vaga(s)