Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/10/2021
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, que "altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º, da Emenda Constitucional nº 109, de 2021".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/10/2021, Página 169 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Deputado federal - Deputada federal - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Alteração - Emenda constitucional