Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/10/2021 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/10/2021
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.016, de 2020, que "cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas", e apensados.
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.016, de 2020, do Sr. Subtenente Gonzaga, que "cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas", e apensados.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 1º de outubro de 2021.
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/10/2021, Página 20 (Publicação Original)