Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/10/2021

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.016, de 2020, que "cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas", e apensados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/10/2021, Página 20 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Meios - Prevenção - Repressão - Assédio sexual - Mulher - Instituição - Segurança pública - Forças Armadas