Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/09/2021
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, que altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os arts. 80-A e 101-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/9/2021, Página 50 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - Alteração - Acréscimo - Artigo (texto legislativo)