Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 28 de setembro, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 10 do Anexo II.

     Brasília, 23 de setembro de 2021.

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 517-A/10

PSL/PP/PSD/MDB/PL/Republicanos/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Aluisio Mendes (PSC), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP), Dr. Luiz Ovando (PSL), Dr. Zacharias Calil (DEM), Dra. Soraya Manato (PSL), Francisco Jr. (PSD), General Peternelli (PSL), Hildo Rocha (MDB), Hiran Gonçalves (PP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Juscelino Filho (DEM), Misael Varella (PSD), Pedro Westphalen (PP), Tereza Nelma (PSDB), 6 vagas.

     Suplentes: Osires Damaso (PSC), 19 vagas.

PDT/PODE/Solidariedade/PCdoB/Patriota/Cidadania/PROS/Avante/PV/DC

     Titulares: Dr. Frederico (Patriota), Jandira Feghali (PCdoB), Weliton Prado (PROS), 4 vagas.

     Suplentes: Alice Portugal (PCdoB), Carla Dickson (PROS), 5 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Felipe Rigoni (PSB), 5 vagas.

     Suplentes: 6 vagas.

NOVO

     Titular: 1 vaga.

     Suplente: 1 Vaga