Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/09/2021

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 94, de 2019, que "dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 14 da Constituição Federal".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/9/2021, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa Elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição