Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/07/2021
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, que "altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2021, Página 98 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Alteração - Inciso (texto legislativo) - Artigo (texto legislativo) - Emenda constitucional