Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/07/2021 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/07/2021

Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, que "altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021".

     Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que "altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021".

     A Comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 07 de julho de 2021.

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 08/07/2021


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2021, Página 98 (Publicação Original)