Nos termos do inciso II do § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 29 de junho, terça-feira, às 10 horas, no Plenário do Anexo II.

     Brasília, 23 de junho de 2021.

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 1.595/19

PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Alexandre Frota (PSDB), Alexandre Leite (DEM), Aluisio Mendes (PSC), Cacá Leão (PP), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS), Coronel Armando (PSL) - vaga do SOLIDARIEDADE, Darci de Matos (PSD), Delegado Éder Mauro (PSD), Evair Vieira de Melo (PP), Guilherme Derrite (PP), João Campos (Republicanos), Lincoln Portela (PL), Luis Miranda (DEM), Major Fabiana (PSL), Nilson Pinto (PSDB), Osmar Terra (MDB), Paulo Bengtson (PTB), Policial Katia Sastre (PL), Rogério Peninha Mendonça (MDB), Sanderson (PSL), Vitor Hugo (PSL)

     Suplentes: Carlos Jordy (PSL), Coronel Chrisóstomo (PSL), Coronel Tadeu (PSL) - vaga do SOLIDARIEDADE, Daniel Freitas (PSL), Dr. Jaziel (PL), General Girão (PSL), Gilberto Nascimento (PSC), Gutemberg Reis (MDB), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), Magda Mofatto (PL), Mauro Lopes (MDB), Neucimar Fraga (PSD), Pedro Lupion (DEM), Sargento Fahur (PSD), 7 vaga(s)

PDT/PODE/SOLIDARlEDADE/PCdoB/PATRlOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Diego Garcia (PODE), Orlando Silva (PCdoB), Pastor Eurico (PATRIOTA), Paulo Ramos (PDT), Subtenente Gonzaga (PDT), (Deputado do PSL ocupa a vaga), 1 vaga(s)

     Suplentes: Fabio Henrique (PDT), Igor Timo (PODE), Perpétua Almeida (PCdoB), Pompeo de Mattos (PDT), Deputado do PSL ocupa a vaga), 2 vaga(s)

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: 6 vaga(s)

     Suplentes: 6 vaga(s)

NOVO

     Titular: Marcel van Hattem

     Suplente: Paulo Ganime