Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/06/2021
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/6/2021, Página 191 (Publicação Original)
Observação:
Ementa eaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputado federal - Deputada federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Combate ao terrorismo - Alteração - Estatuto da Cidade - Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas