Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/05/2021

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos de seguros privados de assistência à saúde".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/5/2021, Página 202 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Senado Federal - Alteração - Lei dos Planos de Saúde - Seguro privado - Assistência à saúde