Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

     A Comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 2 de junho de 2021.

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados