Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/06/2021

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/6/2021, Página 132 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Servidor público - Empregado público - Organização administrativa