Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/06/2021 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/06/2021
Constitui Comissao Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1153, de 2019, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base".
Nos termos do inciso lI do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissao Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base", e
RESOLVE
I - designar para cornpô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
lI - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 23 de junho, quarta-feira, às 14h. no Plenário 11 do Anexo II.
Brasília, 21 de junho de 2021.
ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 21/6/2021, Página 3 (Publicação Original)