Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/06/2021
EMENTA: Constitui Comissao Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1153, de 2019, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 21/6/2021, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Deputado federal - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Senado Federal - Alteração - Lei Pelé - Esporte profissional - Acréscimo - Dispositivo legal - Atleta de base