Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/05/2021
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1153, de 2019, que "alltera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pele), para dividir em seções o Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/5/2021, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Senado Federal - Lei Pelé - Divisão - Capítulo (texto legislativo) - Seção (texto legislativo) - Acréscimo - Dispositivo legal - Esporte profissional - Atleta de base