Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/05/2021 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/05/2021
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1153, de 2019, que "alltera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pele), para dividir em seções o Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base".
Nos termos do inciso lI do art 34 do Regimento lnterno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1153, de 2019, do Senado Federal, que "alltera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pele), para dividir em seções o Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base".
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1° e 2º do art. 33 do Regimento Interno
Brasília, 12 de maio de 2021.
ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/5/2021, Página 3 (Publicação Original)