Nos termos do § 2º art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"; e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 4 de maio, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 13 do Anexo II.

     Brasília, 29 de abril de 2021.

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL PROPOSIÇÃO: PEC 125-A/11

PSL/PP/PSD/MDB/PL/Republicanos/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Adolfo Viana (PSDB), André Fufuca (PP), Antonio Brito (PSD), Bia Kicis (PSL), Bilac Pinto (DEM), Cacá Leão (PP), Covatti Filho (PP), Domingos Neto (PSD), Gilberto Abramo (Republicanos), Giovani Cherini (PL), Glaustin Fokus (PSC), Jhonatan de Jesus (Republicanos), José Rocha (PL), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), Nivaldo Albuquerque (PTB), Pedro Lupion (DEM), Rodrigo de Castro (PSDB), Vitor Hugo (PSL), 2 vagas.

     Suplentes: Aluisio Mendes (PSC), Bosco Costa (PL), Carlos Jordy (PSL), Caroline de Toni (PSL), Chris Tonietto (PSL), Danilo Forte (PSDB), Hélio Leite (DEM), Juscelino Filho (DEM), Luiz Carlos Motta (PL), Mara Rocha (PSDB), Wilson Santiago (PTB), 9 vagas.

PDT/PODE/Solidariedade/PCdoB/Patriota/Cidadania/PROS/Avante/PV/DC

     Titulares: Augusto Coutinho (Solidariedade), Fred Costa (Patriota), Luis Tibé (Avante), Renata Abreu (PODE), 3 vagas.

     Suplentes: Dr. Frederico (Patriota), Igor Timo (PODE), Sebastião Oliveira (Avante), Tiago Dimas (Solidariedade), 3 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: 6 vagas.

     Suplentes: 6 vagas.

NOVO

     Titular: Marcel van Hattem.

     Suplente: Adriana Ventura.