Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/04/2021

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 125-A, de 2011, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2021, Página 92 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Eleições - Proibição - Realização - Proximidade - Feriado nacional