Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/03/2021
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/3/2021, Página 43 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Combate ao terrorismo - Alteração - Estatuto da Cidade - Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas