O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com base nos artigos 15, I, parágrafo único, e 17, VI, "o", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD,
     RESOLVE, ad referendum da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

     Enquanto estiver em vigor o ato da Mesa n. 118, de 11 de março de 2020, considerar justificadas as ausências às reuniões de Comissões e às sessões do Plenário da Câmara dos Deputados de parlamentares em qualquer das seguintes situações: a) com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos; b) gestantes; c) acometidos de doença constante do Anexo Único da Portaria-DG n. 70, de 13 de março de 2020; ou d) submetidos a intervenções cirúrgicas ou tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade.

     Determinar aos parlamentares que se encontrem nas situações elencadas nos itens "b" a "d" que comuniquem à Secretaria-Geral da Mesa a respectiva circunstância, para fins de registro.

     Sala de Reuniões, 13 de março de 2020.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados