Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/03/2020

EMENTA: Considera justificadas as ausências às reuniões de Comissões e às sessões do Plenário da Câmara dos Deputados de parlamentares com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, gestantes, acometidos de doença constante do Anexo Único da Portaria-DG n. 70, de 13 de março de 2020, ou submetidos a intervenções cirúrgicas recentes ou a tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 13/3/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Procedimento - Prevenção - Infecção - Propagação - Coronavírus - Saúde pública - Servidor público - Proteção - Saúde do trabalhador - Sessão plenária - Reunião de comissão - Ausência -Trabalho a distância - Afastamento ao servidor