Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e da alta taxa de morte materna no Brasil. A Comissão será composta por 34 (trinta e quatro) membros titulares e igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 19 de fevereiro de 2020.

Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados.