Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.163, de 2019, do Poder Executivo, que "institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2020-2023".

     A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, designados de acordo com os §§ 1º e 2° do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 13 de fevereiro de 2020.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados