Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/12/2019

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 6.461, de 2019, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/12/2019, Página 99 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Estatuto do aprendiz - Criação