Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/12/2019
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, que "estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/12/2019, Página 17 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Polícia militar - Corpo de bombeiros militar - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) - Organização militar - mobilização