Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.243, de 2016, do Poder Executivo, que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — Embrapa a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima — EmbrapaTec".

     A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 7 de novembro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados