Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/10/2019

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 60-A, de 2019, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/10/2019, Página 173 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer (FNPCC)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(1988) - Alteração