Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a estudar e debater a educação superior no País e sugerir iniciativas legislativas pertinentes.

     A Comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento lnterno.

     Brasília, 9 de outubro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados.