Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     lI - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de outubro, quarta- feira, às 11 horas, no Plenário 09 do Anexo II.

     Brasília, 9 de outubro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DISCUTIR A ADOÇÃO, PARA TODAS AS POLÍCIAS, DA COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO

PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Aluisio Mendes (PSC), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS), Capitão Augusto (PL), Coronel Tadeu (PSL - vaga do PODE), Delegado Marcelo Freitas (PSL), Delegado Waldir (PSL), Edna Henrique (PSDB), Guilherme Derrite (PP), Hercílio Coelho Diniz (MDB), Hildo Rocha (MDB), Kim Kataguiri (DEM), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS), Magda Mofatto (PL), Mara Rocha (PSDB), Margarete Coelho (PP), Paes Landim (PTB), Sanderson (PSL), 4 vagas.

     Suplentes: Alê Silva (PSL), Daniel Silveira (PSL), Fábio Trad (PSD), Hélio Costa (REPUBLICANOS), Nicoletti (PSL), Osires Damaso (PSC), Policial Katia Sastre (PL), 13 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Capitão Wagner (PROS), Eduardo Bismarck (PDT), Fábio Henrique (PDT), Márcio Jerry (PCdoB), Subtenente Gonzaga (PDT), (Deputado do PSL ocupava a vaga), 1 vaga.

     Suplentes: José Medeiros (PODE), Mauro Benevides Filho (PDT), Orlando Silva (PCdoB), Paulo Ramos (PDT), 3 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Alessandro Molon (PSB), Aliel Machado (PSB), Marcelo Freixo (PSOL), Nelson Pellegrino (PT), Paulo Teixeira (PT), Reginaldo Lopes (PT).

     Suplentes: João Daniel (PT), Joenia Wapichana (REDE), 4 vagas.

NOVO

     Titular: Paulo Ganime

     Suplente: Marcel Van Hattem